O impacto da exclusão da ICMS do PIS/Cofins para os contadores

Publicado em: 26 de dezembro de 2019 | Categoria: Sem categoria

Ou seja, essas empresas precisam se preparar para saber calcular o imposto e ainda apurar o valor pago a maior e indevido para o PIS e a Cofins.

Nesse sentido, o artigo de hoje vai te ajudar a calcular isso para o seu cliente e ainda dizer qual é o impacto para os escritórios de contabilidade. Vamos nessa?

Como calcular a exclusão da ICMS

A decisão foi divulgada na RE nº 574.706 e desde então, essa é uma das grandes discussões. A decisão da suprema corte é de que o cálculo da exclusão da ICMS do PIS e do Cofins deve considerar a receita bruta destacada na nota fiscal.

Já a resolução de consulta interna nº 13/2018 da Receita Federal aponta para o uso do valor líquido da ICMS. Porém, em caso de embate judicial, como a decisão deve acabar na mais alta corte do país, é pertinente que o seu cliente siga a decisão estabelecida pelo Supremo.

Impacto para os escritórios de contabilidade

Além do impacto ao calcular o novo imposto é preciso ficar atento aos valores de restituição que o seu cliente tem e ainda se o seu software está aderente a nova forma de cálculo do PIS e da Cofins com a exclusão da ICMS.

Restituição

Outro ponto importante é que os contribuintes passam agora a ter créditos das contribuições que foram calculadas antes da decisão. Contudo, o STF não deixou claro a partir de quando seria válida essa decisão. Sendo assim, as batalhas judiciais continuam para saber ao certo o quanto os contribuintes têm direito a receber.

Soluções Fiscais e tributárias

As empresas fornecedoras de softwares para contabilidade precisam estar atentas para atender às mudanças nas legislações. Portanto, entre em contato com a sua software-house e procure se informar se ela já está levando em consideração a nova regra para fazer os cálculos.

Armadilhas e pontos de atenção na exclusão da ICMS

Como nada em contabilidade é simples, operacionalizar essa exclusão da ICMS é um ponto crítico e pode ter algumas armadilhas nesse caminho. Ou seja, antes de tudo é preciso considerar a viabilidade operacional desse processo.

A empresa do seu cliente trabalha com mais créditos que débitos? Contribuintes com a balança positiva entre PIS e Cofins. onde os créditos são usados como compensação em outros tributos federais, podem ter uma certa dificuldade de operacionalizar a exclusão do imposto. No entanto, para os que usam o regime cumulativo o processo de retroação pode ser mais fácil.

Outro ponto de atenção é as diferentes formas de incidência do PIS e da Cofins sobre os produtos vendidos – como por exemplo os tributados por regime monofásico ou alíquota zero. Para cada um a incidência das contribuições é diferente.

Documentação necessária

Como é um processo complexo e que depende de vários fatores, ficar atento a documentação é bastante importante. Isso porque, como se trata de uma decisão que ocorreu em 2017, resgatar essas informações pode ser uma tarefa difícil.

Além disso, o reconhecimento contábil do ativo precisa ser feito no momento certo e é preciso ter atenção para a apuração dos créditos. Erros de apuração podem resultar em restrições ao seu cliente que vão desde notificações até a multas.

Ou seja, cada caso é único e os procedimentos adotados vão depender da análise da situação de cada contribuinte e do regime ao qual ele está inserido.

Bom, como vimos, a exclusão da ICMS dos cálculos de PIS e Cofins é bastante complexa e precisa ser analisada caso a caso. O importante é ter a documentação toda em dia e discutir com o seu cliente qual o melhor caminho a ser tomado.

Notícias Empresariais

EMPRESARIAL - Como traçar um plano assertivo para atingir suas metas?

21/02/2020

Você provavelmente já deve ter tido a sensação de não ter produzido nada ao longo dia, mesmo realizando várias tarefas, não é mesmo? Esse é um relato muito comum que ouço dos meus clientes....

leia na integra

TRIBUTÁRIO - INSS: orientações para pagamento do complemento de guia do contribuinte individual

21/02/2020

A complementação mensal do INSS, prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, deve ser realizada pelo segurado (empregado ou não) da seguinte forma: 1. Utilizar o Documento...

leia na integra

ENDIVIDAMENTO TRIBUTÁRIO - Endividamento Tributário é o que mais inviabiliza o crescimento da empresa

21/02/2020

O maior inviabilizador do crescimento da pequena e média empresa brasileira hoje é o débito tributário acumulado, que por sua vez compromete significativamente o desenvolvimento da economia brasileira. Em razão do...

leia na integra

ECONOMIA - Financiamento Imobiliário: Caixa anuncia alterações no programa

21/02/2020

A Caixa Econômica Federal deve anunciar nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, uma nova linha de crédito imobiliário com taxa de juros fixa, sem nenhuma correção adicional, como taxa referencial (TR) ou inflação....

leia na integra

IRPF 2020 - Imposto de Renda 2020: Download do Programa

21/02/2020

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira, 20, o programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano base 2019. Os contribuintes podem fazer o download do programa:...

leia na integra

Obrigado pela visita!

Copyright (c) 2017 - Todos os Direitos Reservados -