Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até dia 30

Publicado em: 28 de novembro de 2018 | Categoria: Sem categoria

00

Termina no próximo dia 30 (sexta-feira) o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2018. Nas localidades onde for feriado, como o Distrito Federal (que comemora o Dia do Evangélico), a gratificação deve ser paga até o dia 29. A data limite para a segunda parcela é 20 de dezembro.

Para este ano, a previsão é de que 84,5 milhões de pessoas recebam o 13º salário, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). São 48,7 milhões de trabalhadores ativos e 35,8 milhões de aposentados e pensionistas. A instituição estima que R$ 211,2 bilhões sejam injetados na economia (R$ 139 milhões dos empregados formais ativos). O valor médio do benefício é de R$ 2.320 por pessoa.

O 13º salário tem natureza de gratificação (gratificação natalina) e está previsto na Lei 4.749/1965. A determinação é de que o benefício seja pago em duas vezes e que a primeira parcela seja quitada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.

Quem recebe – Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano – e que não tenha sido demitido por justa causa – tem direito à gratificação. Quem se desligou da empresa deve receber pagamento proporcional ao período trabalhado.

Com a modernização trabalhista, é proibido que convenção e/ou acordo coletivo de trabalho suprimam ou reduzam o 13º salário. Para os contratos intermitentes, o empregado recebe também o proporcional, mas ao final de cada prestação de serviço.

Atraso – Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria. A empresa que não fizer o pagamento no prazo pode ser autuada por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e pagar multa pela infração.

O pagamento da primeira parcela pode ocorrer também por solicitação do próprio trabalhador, por ocasião das férias. Neste caso, o empregado deve fazer o requerimento por escrito ao empregador até janeiro do mesmo ano.

Notícias Empresariais

API da CBS: veja o que prevê a documentação técnica divulgada pela Receita Federal

18/11/2026

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (17) a documentação técnica da futura API de Apuração Assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), voltada a empresas,...

leia na integra

Adiamento da CBS: esperar uma decisão não é motivo para deixar a preparação para depois

18/11/2026

A discussão sobre o adiamento da CBS trouxe uma pergunta para os escritórios contábeis: vale continuar preparando os clientes ou é melhor esperar?

leia na integra

CFC orienta contadores sobre consulta e regularização de débitos nos CRCs

18/11/2026

Profissionais da contabilidade com pendências financeiras junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) podem consultar os valores em aberto e verificar as alternativas para regularização por meio dos canais oficiais do...

leia na integra

Perdão de dívidas do INSS para MEI: veja quem tem direito e as regras

18/11/2026

A Receita Federal informou que o perdão das dívidas previdenciárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs), autorizado pela Lei Complementar nº 238/2026, será concedido automaticamente a partir de 1º de...

leia na integra

PIS/Pasep ainda espera por 276 mil pessoas e soma chega a R$ 304 milhões

18/11/2026

Mais de 276 mil trabalhadores brasileiros ainda não retiraram o Abono Salarial 2026. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis, que somam R$ 304,8 milhões. O...

leia na integra

Obrigado pela visita!

Copyright (c) 2026 - Todos os Direitos Reservados