Inspeção do Trabalho recupera, em 2018, R$ 5,2 bilhões de FGTS não recolhido

Publicado em: 25 de janeiro de 2019 | Categoria: Sem categoria

A Inspeção do Trabalho recuperou R$ 5,23 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em 2018, por meio de ações de fiscalização em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus trabalhadores. O volume recuperado no ano passado foi 23,6% maior do que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). Em 2016, o valor alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões.

As maiores arrecadações recuperadas em 2018 ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 961 milhões), Rio de Janeiro (R$ 460 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 326 milhões) e Minas Gerais (R$ 269 milhões).

Desde a instituição da fiscalização eletrônica, em 2014, a Inspeção do Trabalho tem impulsionado seus resultados. A capacitação dos auditores para utilização de sistemas informatizados e para a padronização das ações agilizou os processos de fiscalização.

Já o cruzamento das bases de dados governamentais com a de depósitos efetuados nas contas vinculadas facilitou a identificação das empresas com irregularidades nos recolhimentos de FGTS. Somente o grupo de trabalho específico para fiscalização de grandes devedores do FGTS foi responsável pela recuperação de R$ 1,6 bilhão no exercício de 2018.

Recolhimento – Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.

Os empregadores e tomadores de serviços devem recolher ao FGTS, até o dia 7 de cada mês, 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior. Para menor aprendiz, a alíquota é de 2% sobre a remuneração.

Denúncias – Os empregados podem acompanhar os depósitos através do site da Caixa ou podem se cadastrar para receber as informações de depósito por meio de SMS (no celular). Se verificar a falta de depósitos, o empregado pode efetuar denúncia nas unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e/ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.

Notícias Empresariais

A complexa relação entre terceirização, pejotização e o aumento de reclamações trabalhistas no STF

14/02/2025

O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do painel Corte Aberta, essas reclamações cresceram 65%, representando 42% do total de...

leia na integra

Contrata+Brasil que facilita o acesso de MEIs a contratações públicas é lançada

14/02/2025

Nesta terça-feira (11), o governo federal lançou a plataforma Contrata+Brasil, novo espaço digital que visa conectar microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos, como prefeituras, governos...

leia na integra

Descumprimento de normas internas é uma principais causas da demissão por justa causa

14/02/2025

Recentemente, uma grande emissora de TV encerrou o vínculo de trabalho com um de seus principais jornalistas com base em decisão fundamentada em auditoria interna de compliance, que identificou irregularidades compatíveis com as...

leia na integra

Aposentadoria Especial do INSS em 2025: regras, requisitos e benefícios para trabalhadores expostos a riscos

14/02/2025

A aposentadoria especial do INSS continua sendo uma das formas mais vantajosas de aposentadoria para trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde, permitindo a redução do tempo de contribuição...

leia na integra

Nova função do Pix permite pagamentos por aproximação e biometria

14/02/2025

A partir do dia 28, o Pix terá uma nova funcionalidade que permitirá pagamentos por aproximação e biometria, sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco. A inovação facilitará...

leia na integra

Obrigado pela visita!

Copyright (c) 2025 - Todos os Direitos Reservados