Empresas poderão deduzir gastos com medicamentos para trabalhadores

Publicado em: 09 de fevereiro de 2019 | Categoria: Sem categoria

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4191/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que permite empresas a deduzirem no Imposto de Renda da Pessoa jurídica (IRPJ) até o dobro do valor das despesas referentes à alimentação e à compra de medicamentos para seus empregados. A lista dos medicamentos deverá ser definida pelo Ministério da Saúde.

Atualmente, a Lei 6.321/76 prevê o benefício tributário para gastos empresariais unicamente com programas de alimentação do trabalhador.

A dedução deverá ser de, no máximo, 5% do IRPJ ou 10%, caso sejam incluídas as despesas empresariais feitas em projetos de formação profissional, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, conforme a Lei 6.297/75.

Marinho espera que a medida torne mais eficaz o gasto público com saúde. “A medida possui caráter preventivo para reduzir a demanda do trabalhador por serviços públicos de saúde”, afirmou.

Curso de formação

Empresas com trabalhadores com contrato suspenso para participar de curso de qualificação profissional de até cinco meses também poderão aplicar a dedução do imposto. Hoje, esse benefício é estendido os casos dos seis primeiros meses de trabalhadores dispensados.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 4145/12, do deputado Antonio Bulhões – (PRB-SP), que possibilita a dedução no Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas dos valores doados pelas empresas para aquisição de medicamentos especializados de alto custo e de uso contínuo a seus funcionários.

Os projetos estão sendo analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Notícias Empresariais

A complexa relação entre terceirização, pejotização e o aumento de reclamações trabalhistas no STF

14/02/2025

O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do painel Corte Aberta, essas reclamações cresceram 65%, representando 42% do total de...

leia na integra

Contrata+Brasil que facilita o acesso de MEIs a contratações públicas é lançada

14/02/2025

Nesta terça-feira (11), o governo federal lançou a plataforma Contrata+Brasil, novo espaço digital que visa conectar microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos, como prefeituras, governos...

leia na integra

Descumprimento de normas internas é uma principais causas da demissão por justa causa

14/02/2025

Recentemente, uma grande emissora de TV encerrou o vínculo de trabalho com um de seus principais jornalistas com base em decisão fundamentada em auditoria interna de compliance, que identificou irregularidades compatíveis com as...

leia na integra

Aposentadoria Especial do INSS em 2025: regras, requisitos e benefícios para trabalhadores expostos a riscos

14/02/2025

A aposentadoria especial do INSS continua sendo uma das formas mais vantajosas de aposentadoria para trabalhadores que atuam expostos a agentes nocivos à saúde, permitindo a redução do tempo de contribuição...

leia na integra

Nova função do Pix permite pagamentos por aproximação e biometria

14/02/2025

A partir do dia 28, o Pix terá uma nova funcionalidade que permitirá pagamentos por aproximação e biometria, sem a necessidade de acessar o aplicativo do banco. A inovação facilitará...

leia na integra

Obrigado pela visita!

Copyright (c) 2025 - Todos os Direitos Reservados