ARTIGO – Você sabe o que é imposto e o que é tributo?

Publicado em: 14 de fevereiro de 2020 | Categoria: Sem categoria

Confusão frequente na cabeça do brasileiro, impostos e tributos devem retornar em benfeitorias para a sociedade

O mês de fevereiro mal começou e o brasileiro já pagou mais de 280 bilhões de reais em tributos somente nesse ano, de acordo com dados do Impostômetro. Mas o que é exatamente imposto e o que é tributo nessa cama de gato fiscal?

É muito comum que haja confusão quando falamos em impostos e tributos. De todo modo, é um valor que sai do bolso dos contribuintes e que deve retornar para a população em benfeitorias ou serviços.

A fim de esclarecer as diferenças entre eles, a advogada tributarista e vice-presidente do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, Letícia Mary Fernandes do Amaral, gravou, recentemente, um vídeo para a plataforma do aplicativo Citizen – Cidadão Contribuinte, criado pelo IBPT. O vídeo pode ser acessado na íntegra no link: https://tinyurl.com/impostoetributo

De acordo com a tributarista, todo imposto é um tributos, mas nem todo tributo é um imposto. “Os tributos são a principal fonte de receita do estado (União, Estados e Municípios). Já os impostos são uma espécie de tributo. Os tributos são divididos em cinco espécies tributárias e cada uma delas possui uma finalidade”, afirma a especialista.

As espécies tributárias, de acordo com Letícia, são os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, as contribuições sociais e os empréstimos compulsórios. O dinheiro usado para saúde, educação, assistência social, por exemplo, vem dos tributos.

Nesse emaranhado fiscal, que causa confusão para muitos contribuintes, como se não bastasse, há ainda a diferenciação entre tributos vinculados e não vinculados. “O que diferencia esses tributos é o destino do fruto da arrecadação”, explica Letícia.

Os tributos vinculados são aqueles que servem para custear as necessidades do Estado e sua receita tem um destino específico. “Geralmente, eles são empregados em bens ou serviços públicos específicos, um exemplo são as contribuições previdenciárias e as taxas de cartório. Já os tributos não vinculados, como o IPVA e o IPTU, servem para qualquer necessidade que o fisco ou estado tenham”, destaca.

De olho no imposto
Com o objetivo de conscientizar os cidadãos brasileiros o IBPT foi protagonista de um instrumento de fiscalização de transparência, o projeto De Olho no Imposto. O projeto virou Lei Federal, a de nº 12.741/2012, e hoje é obrigatório informar aos consumidores, por meio de impressão na Nota Fiscal ou em local visível dentro do estabelecimento, os tributos pagos.

“A nota fiscal é um documento importante para o cidadão. Por meio dela, o contribuinte fica sabendo quanto pagou de tributos em suas compras e o fisco sabe que aquele contribuinte, no caso o estabelecimento comercial, recolheu corretamente e não está sonegando.

Quando o estabelecimento deixa de emitir a nota fiscal, ele está sonegando tributos, cometendo um crime de ordem tributária, ou seja, ele deixou de recolher tributos que serviriam para melhorias em favor de todos os cidadãos, o que acaba prejudicando o país todo”, afirma Letícia.

Citizen – aliado tributário
E foi pensando justamente na população, e na forma como ela faz uso do seu dinheiro, que o IBPT criou o aplicativo Citizen – Cidadão Contribuinte. Por meio dele, o usuário consegue ter uma dimensão de seus gastos e saber exatamente para onde seu dinheiro está indo. “É o primeiro aplicativo do Brasil a reunir as mais variadas informações sobre os hábitos de consumo do cidadão. Ali ele fica sabendo qual item custou mais caro, em qual estabelecimento suas compras foram mais vantajosas e com um diferencial único dos demais aplicativos que prometem o gerenciamento dos gastos: no Citizen, o usuário consegue saber quanto daquilo que ele pagou são tributos”, conta a tributarista.

De interface simples e intuitiva, o Citizen não coleta informações como número do CPF, e nem mesmo o valor da sua renda mensal, uma vez que a função do aplicativo não é captar informações pessoais, mas servir como um auxiliar financeiro no controle e gerenciamento de gastos.

Disponível nas plataformas Android e iOS, após baixar o aplicativo e fazer o cadastro inicial, o usuário faz a leitura do QR Code da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou do código de barras do DANFE da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) de cada compra, podendo também lançar notas fiscais de meses anteriores. Por meio do app é possível controlar os gastos por categoria, data, valor total, estabelecimento onde comprou e pesquisar a evolução do valor unitário de cada bem ou mercadoria. Após seis meses de uso constante, registrando compras em supermercados, farmácias, lojas, postos de combustíveis e restaurantes, o aplicativo identifica a inflação do usuário.

Sobre o IBPT
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT atua desde 1992 na área de inteligência tributária ao realizar pesquisas, estudos e análises para gerar conhecimento e esclarecer a população sobre o complexo sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, vem transmitindo informações e dando consultoria estratégica sobre carga tributária setorial, implementando sistemas de governança tributária e desenvolvendo ferramentas e métodos a fim de incrementar a lucratividade das empresas. Seus projetos sociotecnológicos tem ampla utilização, como o Impostômetro, De Olho No Imposto, Lupa Nas Compras Públicas E Empresômetro.