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Congresso promulga reforma da Previdência no dia 12 de novembro

A Emenda Constitucional da reforma da Previdência será promulgada em sessão solene, no Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), às 10h. A PEC 6/2019 da Presidência da República foi apresentada ao Congresso em fevereiro e tramitou durante oito meses. O objetivo, segundo o governo, é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de […]


Férias coletivas: entenda quais são os direitos dos trabalhadores

Com a baixa demanda de fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos seus funcionários. A decisão precisa ser definida pelos gestores com antecedência para evitar confusões entre empregados. As férias coletivas são períodos de paralisações concedidos de forma simultânea para todos os trabalhadores de uma empresa, ou para apenas alguns setores. De acordo com a Confirp, a […]


Total de famílias endividadas diminui em outubro

Após uma sequência de nove meses consecutivos de altas, a fatia que relatava ter dívidas saiu de 65,1% em setembro para 64,7% em outubro, apontou a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). No entanto, o porcentual ainda é maior do que o registrado em outubro de 2018, quando 60,7% das famílias relatavam possuir dívidas. […]


Previdência: Saiba como ficam os novos descontos no seu salário

Com a medida, quem ganha até R$ 2,5 mil mensais passará a pagar menos à Previdência, já que a alíquota de contribuição ficará menor para essas faixas de renda. Já os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que recebem salários mais altos vão pagar mais. Mudanças nas alíquotas A cobrança será feita por faixa […]


Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro, condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil. Neste caso, para os empreendedores que […]


Governo vai cobrar imposto de 13º salário e férias em acordo trabalhista

As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada na última sexta-feira e publicada na segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. A nova norma […]


Divulgado o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2020

Foi publicada no dia 26/09, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SEPRT nº 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) , calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020. O FAP, aplicado desde 2010, é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. O […]


MEI: Como ter acesso a Financiamento e Crédito?

Ser Microempreendedor Individual, ou MEI, é uma grande vantagem para aqueles que trabalham de maneira autônoma. A ausência de processos burocráticos, se torna um dos facilitadores primordiais para fazer parte da categoria. Além disso, certas linhas de crédito seguem esta tendência de facilidades, por serem exclusivas para os MEI com certos requisitos. Quando surge a necessidade […]


IBGE: Taxa de desemprego fica em 11,8% no trimestre até agosto

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em agosto, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados há pouco pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado ficou no teto das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast , que […]


IPCA para 2019 passa de 3,65% para 3,59%

IPCA PARA 2019 PASSA DE 3,65% PARA 3,59% Os economistas do mercado financeiro alteraram a previsão para o IPCA – o índice oficial de preços – em 2019. O Relatório de Mercado Focus, divulgado há pouco pelo Banco Central, mostra que a mediana para o IPCA este ano desacelerou de alta de 3,65% para elevação […]


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Notícias Empresariais

CADÚNICO - Cadastro Único: Descubra se você já tem o cadastro para receber o Auxílio Emergencial

03/04/2020

O governo anunciou que deve pagar um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, desempregados e MEIs inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. Cadastro Único é um instrumento...

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CONGRESSO - LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pode ser prorrogada

03/04/2020

Os poderes Judiciário e Legislativo se uniram para montar um projeto de lei que suspende inúmeras regras e determinações até o fim de 2020, entre elas a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD...

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IMPOSTO DE RENDA - Receita adia pagamento da primeira cota para junho

03/04/2020

A Receita Federal adiou a data de pagamento da primeira cota do Imposto de Renda da Pessoa Física e retirou a exigência de informar o número do recibo de entrega da última declaração. As medidas são...

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IRPF - MEI: saiba como declarar o Imposto de Renda

03/04/2020

Neste ano, o número de cadastros de Microempreendedores Individuais (MEI) no Brasil ultrapassou a marca de 9 milhões, segundo o Portal do Empreendedor do Governo Federal, programa que incentiva a formalização de...

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IR 2020 - Imposto de Renda poderá ser entregue até 30 de junho

02/04/2020

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há...

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