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Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ por omissão de declaração

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações nos últimos 5 anos, em especial das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) . O Ato Declaratório Executivo (ADE) de inaptidão passará a ser publicado […]


TRIBUTÁRIO – Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de […]


TECNOLOGIA – Novidade: Sistema de gestão com emissão de notas grátis

Manter uma empresa em ordem com tantas notas fiscais, dados dos funcionários, estoque, contas a pagar e a receber, não é uma tarefa tão fácil quanto parece. Por isso, é necessário aproveitar ao máximo os recursos disponíveis no mercado, para otimizar o seu espaço e tempo de operações. Imagine um cenário onde a empresa controla todas as contas a […]


FGTS vai distribuir lucro de R$ 6,23 bilhões a trabalhadores em agosto

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai distribuir R$ 6,23 bilhões em lucro a 90,7 milhões de trabalhadores, que têm 258 milhões de contas ativas. O lucro que será dividido refere-se ao ano de 2017. O depósito ocorrerá até o dia 31 de agosto. Em média, o lucro representará R$ 38 por conta, mas […]


Monitor do PIB aponta alta de 3,3% em junho ante maio

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 3,3% em junho ante maio, estima o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB. Na comparação com junho do ano passado, a atividade econômica teve elevação de 2,4% no mês de junho deste ano. No segundo trimestre, o PIB cresceu […]


EMPRESARIAL – Livros Contábeis e Fiscais Obrigatórios para as ONGS

As entidades não governamentais sem fins lucrativos (ONGs) deverão ter escrituração contábil para comprovar sua situação de imunidade ou isenção de tributos. Para tanto, seguem a regra geral das demais pessoas jurídicas, devendo possuir os seguintes livros: 1. Livro Diário e 2. Livro Razão. No caso da pessoa jurídica que tenha adotado a Escrituração Contábil Digital (ECD) , instituída […]


TRABALHISTA – Número de acordos em convenções coletivas tem queda de 45% após reforma trabalhista.

No primeiro semestre de 2018, a quantidade de convenções coletivas fechadas recuou 45,2%, na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo um levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No mesmo período, o total de acordos coletivos caiu 34%. Na média, a redução foi de 39,6%. A convenção precisa ser aprovada […]


TRABALHISTA – Contribuição assistencial exigida é ilegal

A Contribuição Assistencial ainda gera muitas dúvidas para empresários e contribuintes. Isso porque ela vem mensalmente descontado da folha de pagamento dos colaboradores e nada mais é do que uma contribuição com os sindicatos de determinada categoria de profissionais. Mas na verdade, além de ser uma cobrança opcional, os sindicatos cometem a ilegalidade de exigir o seu […]


TRIBUTÁRIO – Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino. A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, […]


SOCIETÁRIO – Responsabilidade jurídica do sócio retirante

Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem sempre os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente.  Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Código Civil, determina que a responsabilidade […]


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Notícias Empresariais

EMPRESARIAL - A importância da contabilidade para PMEs

22/02/2019

Ter o seu próprio negócio requer, além de encarar grandes desafios, habilidades para elaborar um plano estratégico bem estruturado em todas as áreas para que a empresa se torne competitiva e tenha um crescimento sustentável....

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CONTÁBIL - DRE: Sua importância e como calcular (guia completo)

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A gestão de empreendimento é feita por meio do uso de diversas técnicas e métodos de organização e ação, e o DRE é um deles. O termo é extremamente familiar para quem trabalha com contabilidade,...

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TRABALHISTA - Previdência: Trabalhador contribuirá 40 anos para se aposentar com 100% do salário

22/02/2019

O trabalhador precisará contribuir 40 anos para aposentar-se com 100% da média do salário de contribuição, informou ontem (20/2) o Ministério da Economia. A nova fórmula de cálculo do benefício...

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TRABALHISTA - INSS: Redes Sociais são utilizadas para revisar auxílio doença

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A novidade na realização das revisões dos benefícios, conforme publicação no site da Anasps – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, é...

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TRIBUTÁRIO - Restituição do IRPF: Divulgadas Datas Para 2019

20/02/2019

A Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo Corec 1/2019, divulgou as datas da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) , referente ao exercício de 2019, ano-calendário...

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