Portaria do Ministério da Economia amplia a lista de bens de capital que terão sua alíquota de imposto de importação reduzida a zero. Bens de capital são maquinários, ferramentas, instalações e outros tipos de equipamentos utilizados para a fabricação de produtos para consumo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Por meio dessa portaria, que […]
A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 28,369 bilhões de janeiro a julho de 2019, segundo dados divulgados na quinta-feira (1º/8) em entrevista coletiva realizada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint), em Brasília (DF). O saldo positivo foi 16,3% inferior ao de igual período de 2018 […]
A Procuradoria Geral da Fazenda divulgou que 225 mil empregadores têm débitos relacionados ao FGTS. A dívida soma R$ 32 bilhões e atinge mais de 8 milhões de trabalhadores. De acordo com o economista Jair Casquel Junior, esse atraso acaba prejudicando diretamente o funcionário. “Caso o trabalhador tiver há pouco tempo na empresa, pode acontecer de não […]
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a previsão de que contribuições previdenciárias a empregados domésticos sejam dedutíveis permanentemente de IR, assim como as despesas com saúde e educação. Atualmente a deduçãINo no Imposto de Renda para quem paga a contribuição Instituto Nacional […]
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial. Consequentemente nasce uma nova personalidade jurídica que a distingue dos seus sócios, logo o patrimônio da empresa é um e o do sócio […]
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz hoje (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado. Segundo a Confederação Nacional da Indústria […]
A liberação das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conjugada com o possível início de corte da taxa de juros básica (Selic) no final de julho, podem dar um pequeno ânimo na atividade e na confiança empresarial e dos consumidores. As medidas têm potencial para fazer com que o Produto Interno […]
O que é uma fintech de crédito consignado? É uma empresa que utiliza a tecnologia como base para ter um processo mais eficiente que o mercado financeiro tradicional, focando em repassar essa eficiência ao cliente final, com a menor taxa de juros possível no empréstimo consignado. 2. Como funciona o crédito consignado para quem tem […]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Na decisão, o ministro afirma que o Plenário já fixou a compatibilidade da Lei 13.467/2017 com […]