O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os […]
O empregador que optou pela redução salarial ou suspensão do contrato de trabalho do empregado doméstico, deve comunicar ao Ministério da Economia a sua decisão no prazo de 10 dias, e caso não o faça, será o responsável pelo pagamento integral do trabalhador. A obrigatoriedade consta na MP 936/2010 que permite a redução de jornada […]
⠀ O governo publicou, no fim da noite de terça-feira (7) uma medida provisória (MP) que libera saques de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho. O texto também extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos e outros trabalhadores, como os que têm contrato intermitente. Os pagamentos estão previstos para começar em 16 de abril, e irão acontecer primeiro aos integrantes do Bolsa Família e aos registrados do […]
CORONAVÍRUS FAZ RECEITA ADIAR PARA 30 DE JUNHO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Foi anunciado ontem (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 […]
Os primeiros sinais das medidas de restrições e isolamento social já estão começando a ser sentidas pelo comércio de rua em geral. Faturamento está caindo e funcionários já estão sendo demitidos, e o escritório de contabilidade, como vai ficar? Naturalmente, a inadimplência em seu escritório vai crescer por conta de um efeito em cascata que vai ocorrer […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). A norma prevê suspensão dos atos de cobrança pelos próximos 90 dias. Confira como ficará a nova rotina de cobrança da PGFN: Prazo para manifestação de defesa nos procedimentos […]
O Projeto de Lei 107/20 obriga as emissoras de cartões a expedir um cartão de crédito adicional por meio virtual para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico, sejam nacionais ou internacionais. O autor da proposta, deputado Otoni de Paula, ressaltou que o Brasil é o país latino-americano com maior faturamento em comércio eletrônico. […]
A Receita Federal liberou, na quinta-feira (20), o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. Neste ano, o Imposto de Renda 2020 precisará ser declarado até 30 de abril. Quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda (I.R.) são as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ […]
A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado. Como é o golpe: A falsa carta indica que o contribuinte estaria com uma pendência em seu CPF […]