GOVERNO SANCIONA AUXILIO EMERGENCIAL DE R$ 600

Publicado em: 03 de Abril de 2020 | Categoria: Sem categoria

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que prevê auxílio emergencial de R$ 600 mensais durante três meses para trabalhadores informais, autônomos e outros trabalhadores, como os que têm contrato intermitente.

Os pagamentos estão previstos para começar em 16 de abril, e irão acontecer primeiro aos integrantes do Bolsa Família e aos registrados do Cadastro Único.

Apelidada de “coronavoucher”, a ajuda deverá beneficiar 30 milhões de brasileiros, com pagamento mensal de R$ 600 durante três meses. O custo previsto é de R$ 60 bilhões.

VEJA OS REQUISITOS PARA RECEBER O BENEFÍCIO:

– Ser maior de 18 anos de idade;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O INTERESSADO DEVERÁ CUMPRIR UMA DESSAS CONDIÇÕES:

– Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
– Ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020;
– Também será possível preencher uma autodeclaração a ser disponibilizada pelo governo.

COMO SERÁ PAGO:

O pagamento será feito pela Caixa de forma escalonada, como foi o do saque imediado do FGTS. Clientes do banco terão o dinheiro depositado diretamente nas suas contas. Já correntistas de outras instituições poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

Notícias Empresariais

ABRIL - Programe-Se: Abril Terá Dois Feriados Prolongados

23/03/2023

O mês de março está chegando ao fim, logo entraremos no mês de abril, mês marcado pela páscoa e pelos feriados prolongados. Por isso é bom se programar, se você deseja aproveitar ao máximo esses...

leia na integra

IMPOSTO DE RENDA - Como declarar herança no Imposto de Renda 2023?

23/03/2023

Todos os contribuintes que receberam imóveis, ativos financeiros ou bens de valor a título de herança em 2022, com valores que ultrapassem o limite estabelecido pela Receita Federal, estão obrigados a fazer a declaração...

leia na integra

EMPRESARIAL - PL quer destinar crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic vigente

23/03/2023

Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP) quer determinar que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic....

leia na integra

CRÉDITO/DÉBITO - Entendendo o significado de débito e crédito na contabilidade

23/03/2023

Qual o objeto de estudo da contabilidade? É o Patrimônio. O patrimonialismo, ou Teoria Patrimonialista, é atualmente o método mais adotado para a classificação das Contas. Mas para entender qual é o verdadeiro...

leia na integra

ECONOMIA - Mercado prevê Selic mantida em 13,75% e corte só no 2º semestre

22/03/2023

O Banco Central vem sofrendo grande pressão do governo e de alguns setores da economia para começar a reduzir a taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano. Mas, pelo menos para a reunião do Comitê de Política Monetária...

leia na integra

Obrigado pela visita!

Copyright (c) 2017 - Todos os Direitos Reservados -