Publicado em: 23 de outubro de 2020 | Categoria: Sem categoria
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Durante a pandemia, com o pagamento do Auxílio Emergencial, 14 estados observaram uma melhora na arrecadação do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
De acordo com um levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), mesmo com a crise, em alguns estados, o ganho de arrecadação com o ICMS nos meses analisados chegou a superar 10% na comparação com o mesmo período de 2019.
De tudo o que é arrecadado diretamente pelos estados, o ICMS é responsável por cerca de 80%. O estudo compara os dados de julho e agosto deste ano com o mesmo período de 2019. Os números já foram corrigidos pela inflação e abrangem os meses em que reabertura da economia começou a ser mais intensa em todo o país.
A conclusão dos pesquisadores é que, embora o país passe por dificuldades econômicas por causa da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, o Auxílio Emergencial deu um fôlego para o orçamento dos brasileiros, sobretudo os de menor renda, e se traduziu em aumento de consumo.
O impacto do auxílio tem ficado evidente nos indicadores do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto, por exemplo, as vendas do varejo cresceram pelo quarto mês seguido e já eliminaram as perdas com a pandemia.
Até o fim do ano, a União deve desembolsar R$ 322 bilhões com o benefício.
“As pessoas com menor poder aquisitivo têm uma propensão menor a poupar. Ou seja, elas recebem e já vão ao consumo”, afirma o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. “E isso impacta a arrecadação do ICMS”, diz.
Os maiores aumentos de arrecadação do tributo foram observados nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Proporcionalmente, a população dessas regiões foram as mais beneficiadas pela distribuição do Auxílio Emergencial.
“Os estados de Norte e Nordeste também são os mais impactados porque a economia lá é menor. E porque, proporcionalmente, as famílias de baixa renda estão em maior proporção nesses estados”, diz Spada.
Na análise individual dos estados, a maior alta com o ICMS ocorreu em Roraima, um avanço de 17,38%. Na sequência apareceram Mato Grosso (12,68%) e Pará (12,55%). Os piores desempenhos foram observados no Acre (-23,91%), Piauí (-8,95%) e Rio Grande do Norte (-6,9%).
No total, entre julho e agosto, os 26 estados e o Distrito Federal arrecadaram R$ 85,5 bilhões com ICMS, acima dos R$ 83,3 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado.
Além de cada estado ter uma dependência diferente do auxílio na economia local, fatores como incidência da doença, grau de isolamento social e nível de sonegação ajudam a explicar a diferença na variação de arrecadação do ICMS, segundo os pesquisadores.
“O Auxílio Emergencial permitiu um alívio da situação e que os números de arrecadação dos estados não fossem piores”, afirma Juliana Damasceno, pesquisadora do Ibre.
Nos estados do Centro-Oeste, o bom desempenho do agronegócio, com o aumento da renda do campo e o impacto na economia local, também contribuiu para a melhora do ICMS.
O alívio no caixa dos estados, porém, deve ser momentâneo. A redução do valor do Auxílio Emergencial – de R$ 600 para R$ 300 – e a incerteza se o governo federal vai seguir com um programa similar no ano que vem devem provocar um efeito negativo na arrecadação.
Sem o Auxílio Emergencial e com o elevado desemprego, os analistas avaliam que o consumo deve perder força ao longo dos próximos meses, o que vai impactar o ICMS.
“A partir de agora, a preocupação que todos os estados têm é justamente qual é a capacidade de a economia voar sem precisar desse estímulo de consumo, que o Auxílio Emergencial representou”, afirma Juliana.
Antes da pandemia, os estados já enfrentavam uma situação bastante difícil nas finanças públicas. E, para dar conta de enfrentar a crise sanitária, os governadores interromperam o processo de ajuste fiscal, renegociaram a dívida com a União e receberam recursos adicionais do governo federal.
Sem o impulso arrecadatório provocado pelo Auxílio Emergencial, a dúvida entre os especialistas é como os estados vão encontrar recursos para financiar serviços público num período de extrema necessidade.
“Os efeitos da pandemia não são apenas sanitários, são socais, e não vão se encerrar em dezembro deste ano”, diz Juliana. “O que a gente consegue identificar é que algumas necessidades vão continuar existindo e precisarão ser assistidas em 2021 e até por outros anos, dependendo da recuperação da economia.”