Publicado em: 26 de novembro de 2020 | Categoria: Sem categoria
Considerando a dificuldade do Governo Federal em estabelecer um substituto para o Bolsa Família conforme intencionado, alguns parlamentares têm se mostrado favoráveis à prorrogação do Decreto de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
A proposta é adiar o prazo que, a princípio, termina no dia 31 de dezembro de 2020, por mais três meses em 2021.
Diante desta possível prorrogação do Decreto, entende-se que também seria necessário e, até mesmo viável, dar continuidade aos pagamentos do auxílio emergencial, considerando que uma das normas que dispõem sobre a concessão do benefício é que, a vigência dele é equivalente ao do Decreto de calamidade pública.
Caso o auxílio emergencial fosse estendido, o Governo Federal também teria mais tempo para se concentrar na criação de um novo programa de transferência de renda e, apesar da resistência do Governo, o plano tem se fortalecido entre os congressistas.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o Decreto e, consequentemente, o prazo do benefício são ampliados, muito menos que ambas as alternativas continuam em debate entre os políticos.
Em outra ocasião, o político já havia discutido sobre o tema na comissão mista responsável por analisar os gastos com o combate ao coronavírus, mais precisamente no início do mês de outubro.
De acordo com o vice-líder do PSD no Senado Federal, Vanderlan Cardoso (GO), que também compõe a base aliada e a comissão da reforma tributária, declarou que apoia a prorrogação do Decreto de calamidade pública.
Entretanto, o parlamentar destacou que, a proposta não é prevista pelo Governo.
“Eu acredito que vai se estender por, pelo menos mais dois ou três meses, pelo menos no início do ano.
Essa pandemia até o fim do ano não vai diminuir assim, e o decreto é o caminho”, afirmou o senador.
Ministro da Economia nega a prorrogação
Na oportunidade, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou no dia 16 de outubro, uma nova prorrogação do auxílio emergencial.
Por outro lado, defender a premissa de deixar uma brecha para cionar um novo orçamento de guerra, caso surjam novas ondas do coronavírus no país.
“Se a Covid voltar em 2021, é diferente.
Mas é totalmente indesculpável usar uma doença para pedir estímulo artificial.
Isso é uma fraude, é falso, é indesculpável, é má política.
É comprometer a futura geração por um ato covarde”, ponderou o ministro ao ser questionado sobre a prorrogação.
Paulo Guedes ainda afirmou que o Governo não tem nenhuma intenção em estender mais uma vez, o estado de calamidade pública, consequentemente, o auxílio emergencial também não deverá ser prorrogado.
“Não é nossa intenção, não é o que o presidente disse, não é o que o ministro quer de maneira alguma.
Temos de ter responsabilidade pelo nosso orçamento e mostrar que temos responsabilidade e força para pagar pela nossa própria guerra e, não deixar [a conta] para nossos filhos”, justificou o ministro.