O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a previsão de que contribuições previdenciárias a empregados domésticos sejam dedutíveis permanentemente de IR, assim como as despesas com saúde e educação. Atualmente a deduçãINo no Imposto de Renda para quem paga a contribuição Instituto Nacional […]
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada. A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial. Consequentemente nasce uma nova personalidade jurídica que a distingue dos seus sócios, logo o patrimônio da empresa é um e o do sócio […]
A Receita Federal não cobrará mais o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de câmbio relativas ao ingresso no Brasil de receitas de exportação. O Diário Oficial da União traz hoje (24) uma solução de consulta para esclarecer os exportadores sobre a incidência de IOF e reformular entendimento feito no ano passado. Segundo a Confederação Nacional da Indústria […]
A liberação das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conjugada com o possível início de corte da taxa de juros básica (Selic) no final de julho, podem dar um pequeno ânimo na atividade e na confiança empresarial e dos consumidores. As medidas têm potencial para fazer com que o Produto Interno […]
O que é uma fintech de crédito consignado? É uma empresa que utiliza a tecnologia como base para ter um processo mais eficiente que o mercado financeiro tradicional, focando em repassar essa eficiência ao cliente final, com a menor taxa de juros possível no empréstimo consignado. 2. Como funciona o crédito consignado para quem tem […]
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto substitutivo ao projeto (PLC) 96/2018, que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas. Como foi alterada pelos senadores, a matéria volta para análise da Câmara dos […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu decisão de um juiz de Santos que obrigava as empresas a descontar da folha de pagamento a contribuição sindical de seus empregados. O desconto em folha foi abolido pela reforma trabalhista. Na decisão, o ministro afirma que o Plenário já fixou a compatibilidade da Lei 13.467/2017 com […]
Cada vez mais é possível observar a situação precária de milhões de brasileiros desempregados, que recorrem ao seguro desemprego. Todavia, a preocupação da grande parte dessas pessoas é saber se realmente tem direito ao seguro. Entenda como funciona o seguro desemprego O seguro desemprego é um benefício concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que […]
O spread bancário é a diferença entre os juros que os bancos pagam para as aplicações financeiras e o que eles cobram pelos empréstimos. De acordo com dados do Banco Mundial, em 2017 o Brasil possuía o segundo maior spread do mundo (38,4 pontos percentuais), atrás apenas de Madagascar (45 p.p.) e bem à frente […]
O número de imóveis retomados em razão da falta de pagamento de parcelas do financiamento caiu 18,7% nos últimos 12 meses encerrados em março, quando comparado aos 12 meses anteriores, de acordo com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp). Ao todo, 1,8 mil unidades foram recuperadas por instituições financeiras. O número é […]